Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma SMaps ("Plataforma"), disponibilizada por Produtora Duo Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.638.007/0001-09, com sede em São Paulo/SP ("DUO"). Ao acessar, criar uma conta ou contratar o SMaps, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, a utilização da Plataforma não deve ser iniciada.
1. Objeto
O SMaps é uma plataforma de tecnologia que utiliza inteligência artificial para analisar dados comerciais de restaurantes e operações de delivery (indicadores de vendas, cardápio, desempenho e posicionamento no mercado), gerando diagnósticos e recomendações para apoiar a tomada de decisão dos seus clientes.
A Plataforma é destinada a pessoas jurídicas e profissionais que atuam na gestão de estabelecimentos do setor de alimentação, na condição de contratantes ("Cliente").
2. Cadastro e conta de acesso
2.1. O acesso à Plataforma depende da criação de uma conta, mediante fornecimento de dados de identificação verdadeiros e atualizados.
2.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente a DUO em caso de uso não autorizado.
2.3. A DUO poderá restringir ou cancelar o acesso em caso de informações falsas, inconsistentes ou uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.
3. Planos e condições comerciais
Os planos disponíveis, respectivos preços, forma de pagamento e periodicidade são apresentados ao Cliente antes da contratação, conforme proposta comercial ou conforme constar no site ou no ambiente de contratação (checkout) da Plataforma no momento da assinatura.
4. Reajuste
Os valores contratados poderão ser reajustados anualmente com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice que venha a substituí-lo.
5. Inadimplência
Em caso de atraso no pagamento, incidirão multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor em aberto, sem prejuízo da suspensão ou do cancelamento do acesso à Plataforma.
6. Cancelamento e rescisão
6.1. O Cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por escrito.
6.2. Caso o contrato preveja período de fidelidade e o Cliente opte pela rescisão antecipada, aplica-se o vencimento antecipado das parcelas remanescentes do período contratado, sem multa adicional. Nessa hipótese, o Cliente poderá optar por manter o acesso à Plataforma até o fim do período já quitado, ou encerrar o acesso imediatamente.
6.3. O cancelamento não gera restituição proporcional de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses exigidas pela legislação aplicável.
6.4. Por se tratar de relação entre pessoas jurídicas, não se aplica o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
7. Inteligência artificial
7.1. Parte das funcionalidades do SMaps utiliza modelos de inteligência artificial para interpretar dados e gerar recomendações de natureza estatística e analítica.
7.2. Embora a DUO busque continuamente aprimorar a precisão das análises apresentadas, nenhuma recomendação gerada pela Plataforma constitui garantia de resultado comercial, financeiro ou operacional. Toda decisão de negócio permanece sob responsabilidade exclusiva do Cliente.
8. Dados fornecidos pelo Cliente e fontes públicas
8.1. Para a prestação do serviço, o SMaps poderá processar informações fornecidas diretamente pelo Cliente (como cardápios, documentos e indicadores comerciais), bem como dados públicos disponíveis em plataformas de mercado e delivery.
8.2. O Cliente declara possuir legitimidade para fornecer as informações enviadas à Plataforma.
9. Dados de terceiros inseridos pelo Cliente
9.1. Caso o Cliente insira, ainda que incidentalmente, dados pessoais de terceiros (como funcionários, colaboradores ou clientes do seu próprio estabelecimento), o Cliente declara possuir autorização e base legal adequada para o tratamento desses dados, comprometendo-se a tratá-los em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9.2. O Cliente concorda em manter a DUO indene de quaisquer reclamações, penalidades ou danos decorrentes do descumprimento desta obrigação pelo Cliente.
10. Regras de utilização
Ao utilizar o SMaps, o Cliente compromete-se a não: (a) utilizar a Plataforma para atividades ilícitas; (b) tentar obter acesso não autorizado ao sistema; (c) copiar, reproduzir ou comercializar a Plataforma; (d) realizar engenharia reversa da tecnologia; (e) utilizar mecanismos automatizados que comprometam a infraestrutura ou a segurança da Plataforma.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou no cancelamento imediato do acesso.
11. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao SMaps (incluindo software, algoritmos, metodologia, identidade visual, marca e relatórios gerados) pertencem exclusivamente à Produtora Duo Ltda. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Cliente.
Enquanto a conta permanecer ativa e regular, a DUO concede ao Cliente uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso interno do serviço contratado, vedadas a revenda, o sublicenciamento e a exploração comercial da tecnologia.
12. Disponibilidade
A DUO emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. Interrupções decorrentes de manutenção, atualização do sistema, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos de força maior não caracterizam descumprimento contratual.
13. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da DUO limita-se ao correto funcionamento da Plataforma dentro das condições técnicas disponíveis. A DUO não garante aumento de faturamento, crescimento de vendas ou qualquer resultado comercial específico decorrente do uso das análises e recomendações da Plataforma.
Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade financeira da DUO ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originar a reclamação.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito do SMaps são processados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Informações detalhadas sobre coleta, finalidades, compartilhamento, transferência internacional e direitos dos titulares constam do Aviso de Privacidade e da Política de Cookies, disponíveis na Plataforma.
15. Alterações destes Termos
A DUO poderá revisar estes Termos sempre que necessário em razão de alterações legais, evolução tecnológica ou mudanças na prestação do serviço. A continuidade do uso do SMaps após a publicação de alterações será considerada manifestação de concordância com as novas condições.
16. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. Informações da empresa
Produtora Duo Ltda.
CNPJ: 44.638.007/0001-09
Endereço: Rua Vilela, 652, Sala 1502, Tatuapé, São Paulo/SP, CEP 03314-000
Canal de privacidade: privacidade@smaps.io
Site: smaps.io